O ritmo e o tom da dissidência na China

Luba Lukova

Liu Xiaobo, vencedor do prêmio Nobel da Paz de 2010, nascido em 28 de dezembro de 1955 na província de Jilin na República Popular da China, é um intelectual e ativista pelos direitos humanos e por reformas em seu país. O ativismo político de Xiaobo recebeu reconhecimento internacional: em 2004, a ONG Repórteres sem Fronteiras entregou-lhe o prêmio Fondation de France, por defender a liberdade de imprensa e, em 2010, Liu foi indicado ao Nobel pela sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Devido às suas atividades políticas pacíficas que tiveram início nos protestos da Praça da Paz Celestial, na década de 90, já foi preso e condenado diversas vezes. Foi acusado de “propaganda contrarrevolucionária e incitação” em 1991, “perturbar a ordem pública” em 1996 e foi detido por um curto período e interrogado pela publicação de artigos na internet em páginas de servidores proibidos na China em 2007. Em 2009, sofreu sua última condenação, uma pena de 11 anos de prisão por organizar um abaixo-assinado, a Carta 08.

Carta 08: “Para onde a China se encaminhará no século XXI? Continuará uma ‘modernização’ sob este tipo de autoritarismo? Ou reconhecerá os valores universais assimilados em comum nas nações civilizadas e construirá um sistema político democrático?”. São estas perguntas que a Carta 08, documento que teve como principal redator Liu Xiaobo, faz à sociedade chinesa. A Carta 08 é um manifesto que propõe reformas políticas democráticas, além de pregar a liberdade de expressão e eleições livres, tendo como fundamentais referências a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta 77, publicada na antiga Tchecoslováquia.

O Estado enxerga o ativismo de Xiaobo como subversão, mas na verdade a Carta não consiste numa luta política que pretende derrubar o Partido Comunista, ela objetiva superar o Estado. Inicialmente assinada por cerca de 300 intelectuais e dissidentes, o abaixo-assinado ganhou adesão na sociedade chinesa e conseguiu aproximadamente 10.000 assinaturas. A publicação da Carta em dezembro de 2008 foi seguida pela prisão de Liu Xiaobo. Entretanto, o autoritarismo chinês prevaleceu e qualquer menção ao termo foi censurada nas mídias.

Ele não está sozinho: Na mesma situação de Liu, estão outros 5.800 opositores do governo comunista chinês neste ano de 2010, segundo informações oficiais coletadas pela ONG americana Dui Hua, entidade que combate o cerceamento imposto pelo Estado. Desde o episódio da Praça da Paz Celestial, em 1989, são contabilizados pela instituição mais de 21 mil presos políticos em prisões domiciliares ou sob intensa supervisão do governo. Suas identidades são desconhecidas da grande população chinesa em razão da omissão de seus nomes em listas oficiais, sendo as entidades de direitos humanos internacionais sua única voz.

A situação da qual o mais novo ganhador do Prêmio Nobel da Paz é protagonista denuncia o estado de exceção ao qual estão submetidos os presos políticos. Tal condição implica a supressão do estado de direito, portanto, as liberdades individuais são sacrificadas e a aproximação com o totalitarismo se faz inevitável.  Assim, a experiência dos presos políticos evidencia o conceito de “vida nua” defendido pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, vida desprovida de direitos políticos, restando apenas a modalidade biológica.

E os chineses? Frente a um cenário como esse, cabe a pergunta: o tratamento dado a Liu Xiaobo e aos demais presos políticos chineses ecoa, de fato, a voz do povo chinês? Para Natan Sharansky, político israelense que já foi dissidente soviético e preso político, a resposta é não. Em artigo publicado no jornal The International Herald Tribune, ele diz que é entre os milhares de dissidentes anônimos que está a voz do povo, e não “nas delirantes declarações públicas do regime”. Natan aponta que a dissimulação é a arma restante ao governo chinês para tentar estancar a queda de apoio popular, já que, a cada ano, “um número cada vez maior de cidadãos toma consciência da crescente discrepância entre a retórica do regime e a sua própria realidade política”.

O pensamento de Natan é endossado por uma pesquisa de opinião feita nas cidades de Pequim, Xangai e Guangzhou, e divulgada logo após o anúncio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz pelo comitê norueguês. Com o intuito de auferir a reação do povo chinês com a premiação de Liu, os números obtidos mostram que apesar de 41,1% dos entrevistados ignorarem o prêmio, 13,5% se dizem indecisos e 12,3% aceitam a decisão norueguesa. Por mais que discretamente, a curva dos que contestam a hegemonia chinesa começa a se tornar ascendente.

O que a comunidade internacional espera e expressa na pressão que exerce sobre o governo chinês através da mídia é que aqueles princípios norteadores da Carta 08 resistam à dissimulação de um governo que soube abrir sua economia para o mercado e, então, despontou como potência mundial, mas que ainda não tem portas e janelas abertas para os ventos democráticos do Ocidente. Assim, e somente assim, às vozes dissonantes não será mais permitido impor o silêncio e não falará mais pelos bilhões de chineses uma única voz – austera e centralizadora. Uma nota só não dá um bom samba, não há unanimidade em uma democracia.